PORTARIA N° 106/2023

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo 1º – NOMEAR o Senhor CLEUDO ROCHA SILVA MOREIRA, brasileiro, Oficial Administrativo, Matrícula nº 1484, como FISCAL DO CONTRATO Nº 010/2023, da empresa FERNANDO VENÂNCIO DE OLIVEIRA, durante o período de 07/03/2023 à 07/05/2023.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 07/03/2023.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 02 de maio de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal