TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2023.
3 de Maio de 2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM ELEVADOR AUTOMOTIVO 4000KG, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.
FAVORECIDA: RONEY P. DE MORAIS (BALCÃO ATACADO ME)
VALOR GLOBAL: R$: 18.250,00 (Dezoito mil duzentos e cinquenta reais);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 08/2023.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 41/2023 Dispensa n° 08/2023, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de Maio de 2023.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal