DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM LEI NO 399/2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41 da Lei no 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e

CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO DE NÍVEL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	NÍVEL	EFEITO FINANCEIRO
1456	ANA CARLA DE ALMEIDA	DENTISTA	2	01/04/2023
1461	JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA	MOTORISTA CATEGORIA D	2	01/04/2023
1418	AMANDA ALVES MARTINS CERENZA	MERENDEIRA	2	01/04/2023
1459	MARCELO DA SILVA ANGELIM	MOTORISTA CATEGORIA D	2	01/04/2023
1416	ROGÉRIO SILVA DE ARAÚJO	OPERADOR DE MAQ. PES.	2	01/04/2023

Art. 2º Fica concedida a PROGRESSÃO DE CLASSE para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
785	DONIZETE BARBOZA	GARI	B	01/04/2023
559	VARMIR OLIVEIRA DOS SANTOS	GARI	B	01/04/2023
1418	AMANDA ALVES MARTINS CERENZA	MERENDEIRA	B	01/04/2023
309	ANTÔNIO ROSA MARINS	MECÂNICO	B	01/04/2023
1461	JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA	MOTORISTA CATEGORIA D	B	01/04/2023
1459	MARCELO SILVA ANGELIM	MOTORISTA CATEGORIA D	B	01/04/2023
1416	ROGÉRIO SILVA DE ARAÚJO	OPERADOR DE MAQ. PES.	B	01/04/2023

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.

Planalto da Serra-MT, 02 de maio de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal