RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
3 de Maio de 2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência, resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza efeitos legais.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Publicidade Obrigatório na Imprensa Nacional da União.
Fornecedor: IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ n°. 04.196.645/0001-00.
VALOR TOTAL: R$ 116.760,00 (cento e dezesseis mil, setecentos e sessenta reais)
Fundamento Legal: Art.25. Inciso III e VI, art. 13 e art. 26 da Lei n°. 8.666/93
Araputanga – MT, 02 de maio de 2023.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal