TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

PROCESSO Nº 059/2023

Objeto: contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com a Dupla Sertaneja “Israel e Rodolfo” a ser realizado no dia 13/07/2023 no Parque de Exposições Luiz Cancian durante o 29º Rodeio Show Cultural 2023”

Base Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.

Empresa: ISRAEL E RODOLFO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.179.536/0001-44, estabelecida na Av. Deputado Jamel Cecílio nº 2690 – QD B26 – LOTE 16/17, sala 512OFF, Bairro Jardim Goiás em Goiânia-GO.

Valor total: R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana – MT, 02 de maio de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal