DECRETO MUNICIPAL N.º 026/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e: DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 473.944,73 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.2225.0000.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS..........................................................................................R$ 255.944,73

01.031.0001.2225.0000.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................................................R$ 90.000,00

01.031.0001.2225.0000.3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAS................................................................................R$ 103.000,00

01.031.0001.2226.0000.3.3.90.39.00 – DESPESA COM PUBLICIDADE............................................................................R$ 25.000,00

Art. 2º.Para atendimento do Crédito aberto que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial de Dotações Orçamentárias com saldo disponível junto ao orçamento do Executivo Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 14 de abril de 2023.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães