Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:

Servidor	Matrícula	Início	Fim
Adilson Pereira dos Santos	2699	23/03/2023	24/03/2023
Grazielle A.Abrunhoza Martins	1637	21/03/2023	04/04/2023
Joceli Stoppel Brandt	4241	30/03/2023	01/04/2023
Valéria Rocha Custódio	1403	20/03/2023	07/03/2023
Solange de Fátima Tibola	1417	27/03/2023	27/03/2023

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2023

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 02 de maio de 2023.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PUBLICADO e REGISTRADO por afixação na data supra no local de costume.