PORTARIA N° 33/2023 - DE 02 DE MAIO DE 2023
3 de Maio de 2023
Dispõe sobre Nomear para o Cargo Comissionado de ASSESSOR JURÍDICO do Município de São José do Povo - MT, e dá outras providências.
IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º- Nomearo Srº. HERRIGTHON SANTOS DE OLIVEIRA, inscrito noCPF sob o nº 074.919.706-48, portador do RG nº13780763-SSP/MT, OAB-MT 20945/0, para o Cargo de ASSESSOR JURÍDICO desta Prefeitura Municipal de São José do Povo – MT, e receber seus proventos através da Lei nº514/12 de 09 de Abril de 2012, anexo II.
ARTIGO 2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE PREFEITO MUNICIPAL
São José do Povo, 02 de maio de 2023.
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal