DECRETO Nº 115, DE 2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 de Maio de 2023
DE 2 DE MAIO DE 2023.
Altera a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 86, de 16 de outubro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art.1º Fica alterado a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, instituído pelo Decreto nº 232 de 17 de novembro de 2022, a qual passa a ter a seguinte composição.
Presidente: Rodrigo Becher
Secretário: Ary Vieira Campos;
Membro: Levino José de Oliveira.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Pedra Preta, 2 de maio de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.