3 - ANEXO DA LEI N. 1.370, DE 02 DE MAIO DE 2023.
4 de Maio de 2023
| Macro Objetivo | Infraestrutura e sustentabilidade | ||||||||||||||
| PROGRAMA | MODERNIZAÇÃO DO TRANSITO E DA MOBILIADE URBANA | ||||||||||||||
| Tipo do Programa | (X ) Finalístico ( ) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços | ||||||||||||||
| Esfera Orçamentária | ( X ) Fiscal ( ) Seguridade Social ( ) Seguridade Social | ||||||||||||||
| Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito - SMUT | ||||||||||||||
| Objetivo | Promover a segurança dos cidadãos de forma integrada por meio de ações educativas e de fiscalização do trânsito, monitoramento da cidade por vídeo e articulação com os órgãos de segurança pública dos demais entes da federação visando a defesa de direitos humanos, redução de acidentes de trânsito, prevenção da violência e da criminalidade. | ||||||||||||||
| Justificativa | Promover a política de mobilidade urbana, organizando o sistema de trânsito municipal e as respectivas ações de fiscalização. | ||||||||||||||
| Estratégias | ü Orgulho de viver aqui em Canabrava do Norte; ü Canabrava do Norte mais segura. | ||||||||||||||
| INDICADORES | |||||||||||||||
| Nome | Público Alvo | Metodologia de Cálculo | Periodicidade da Medição | Fonte da informação do indicador | Unidade de Medida (%, Numero | Referência | Meta 2022 | Meta 2023 | |||||||
| Data | Situação do Indicador | Meta 2024 | Meta 2025 | ||||||||||||
| Número de pontos de videomonitoramento | População | Pontos existentes controlados pela Secretaria de Segurança Pública | Anual | CONSEG | Número | 22/07/2021 | Aumentar | Aumentar | Aumentar | Aumentar | |||||
| Número de acidentes de trânsito | População | Número de acidentes ocorridos em 2020 em | Anual | SESP | % | 31/12/2020 | Reduzir | Reduzir | Reduzir | Reduzir | |||||
| Número de furtos no Município | População | Relatório do Observatório Estadual da Segurança Pública | Anual | SESP | Número | 31/12/2020 | Reduzir | Reduzir | Reduzir | Reduzir | |||||
| Pontos de iluminação pública com lâmpadas de LED | População em geral | Numero de pontos com led/numero total de pontos do Município | Anual | Controle do Setor de Iluminação Pública | % | 31/12/2020 | 0 | Ampliar | Ampliar | Ampliar | ||||
| Entrega/Iniciativas | Ø Realização do trabalho de orientação e fiscalização no trânsito. Ø Emissão de autorização/renovação de estacionamento vaga especial, certidão de boletim de ocorrência, vistoria de veículos (escolares, coletivos, motofrete, carga perigosas), alteração de cadastro de veículos (taxi). Ø Fornecimento de licenças para fechamento de vias públicas. Ø Avaliação e emissão de pareceres dos recursos de infrações de trânsito. Ø Instituição de projeto educacional do trânsito. Ø Realização de sinalização de trânsito adequada. Ø Manutenção do sistema de estacionamento rotativo Ø Prover o serviço de segurança pública municipal de equipamentos e ferramentas de tecnologia adequados ao atendimento dos serviços. Ø Manutenção da JARI. Ø Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Pública. Ø Elaboração de plano local de Segurança Pública contemplando todos os bairros e interior. Ø Integrar o sistema de atendimento telefônico com a Polícia Civil e Militar. Ø Apoio aos serviços de Segurança Pública. Ø Apoio e parceria com entidades da sociedade civil que promovam segurança pública. Ø Articulação com os Entes Estaduais e Federais para aumento do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil para a cidade e o interior. Ø Manutenção e ampliação do sistema municipal de vídeomonitoramento. Ø Integração de sistemas de videomonitoramento público e privado. Ø Criação de um centro operacional integrado da Defesa Civil e Prefeitura, de combate às enchentes, com informações online dos principais áreas de alagamento, bem como realizar obras de prevenção e combate a enchentes e enxurradas em toda a cidade. Ø Atualização do Plano de Mobilidade Urbana mediante reavaliação do trafego, transporte coletivo, passeios públicos, hierarquia de vias, ciclovias dentre outros. Ø Construção e manutenção dos abrigos coletivos. Ø Realização de estudo para implantação de Ciclovias na área urbana. | |||||||||||||
| Ø Construção de Ciclovias com base no estudo. |
| ANOS | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | TOTAL GERAL |
| META FÍSICA | 12 | 12 | 12 | 12 | 4.578.422,64 |
| Despesas Correntes | 341.908,37 | 814.801,74 | 1.109.019,04 | 1.380.617,81 | |
| Despesas de Capital | 113.969,46 | 271.600,58 | 243.443,20 | 303.062,45 | |
| Valores Globais | 455.877,82 | 1.086.402,32 | 1.352.462,25 | 1.683.680,25 |
| ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE - MT DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PLANO PLURIANUAL - PPA de 2022/2025 Receitas Realizadas 2019/2020, Orçadas 2021 e Previstas 2022/2025 |
| COD | ANEXO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E CUSTOS | TIPO DO PROGRAMA | PPA 2022 | PPA 2023 | PPA 2024 | PPA 2025 | |||
| 1 | PROCESSO LEGISLATIVO | GESTÃO | 1.194.600,00 | 2.024.617,04 | 2.520.445,75 | 3.137.702,92 | |||
| 2 | GESTÃO + EFICIENTE | GESTÃO | 5.839.962,49 | 6.607.532,84 | 8.525.717,63 | 10.363.313,24 | |||
| 3 | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO | FINALÍSTICO | 457.578,08 | 1.377.400,00 | 1.714.725,26 | 2.134.661,48 | |||
| 4 | CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAUDE PUBLICA DO MUNICÍPIO | FINALÍSTICO | 6.235.236,56 | 8.021.664,00 | 10.286.169,51 | 12.805.252,43 | |||
| 5 | ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS -COVID-19 | FINALÍSTICO | 350.000,00 | 62.965,60 | 78.385,88 | 97.582,58 | |||
| 6 | INVESTIMENTO EM SAUDE | FINALÍSTICO | 429.443,07 | 724.592,12 | 902.044,73 | 1.122.955,48 | |||
| 7 | MERENDA ESCOLAR | FINALÍSTICO | 200.000,00 | 290.000,00 | 361.021,00 | 449.435,04 | |||
| 8 | EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA | FINALÍSTICO | 3.929.000,00 | 6.713.529,69 | 8.657.673,11 | 10.777.937,26 | |||
| 9 | EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA - FUNDEB | FINALÍSTICO | 3.354.000,00 | 4.198.000,00 | 5.226.090,20 | 6.505.959,69 | |||
| 10 | PROMOVENDO CULTURA E TURISMO | FINALÍSTICO | 217.363,27 | 682.700,00 | 849.893,23 | 1.058.032,08 | |||
| 11 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER | FINALÍSTICO | 269.204,00 | 448.677,31 | 558.558,38 | 695.349,33 | |||
| 12 | DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA E FOMENTO AO ABAST. ALIMENTAR | FINALÍSTICO | 805.378,92 | 1.094.670,00 | 1.362.754,68 | 1.696.493,30 | |||
| 13 | ATENÇÃO Á FAMILIA DA CRIANÇA AO IDOSO | FINALÍSTICO | 1.684.152,00 | 2.202.305,18 | 2.741.649,72 | 3.413.079,73 | |||
| 14 | EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTURTURA | FINALÍSTICO | 4.880.203,79 | 8.511.042,50 | 10.734.666,02 | 13.363.585,73 | |||
| 15 | MODERNIZAÇÃO NO TRANSITO E NA MOBILIADE URBANA | FINALÍSTICO | 455.877,82 | 1.086.402,32 | 1.352.462,25 | 1.683.680,25 | |||
| 16 | OPERAÇÃO DE CREDITOS | FINALÍSTICO | 0,00 | 5,00 | 5,00 | 5,00 | |||
| TOTAL | 30.302.000,00 | 44.046.103,60 | 55.872.262,36 | 69.305.025,54 | |||||
| PLANO PLURIANUAL 2022-2025 / ORIENTAÇÕES GERAIS PARA INCLUSÕES NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
| ANEXO I - PROGRAMAS TEMÁTICOS | |||||||||||
| EIXO: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL: “TRANSPARÊNCIA E RESPOSTA PARA O CIDADÃO” ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO Estratégia: Capacitar melhor Canabrava Objetivo: Desenvolver ações voltadas a qualificação e valorização do servidor visando a eficiência na prestação dos serviços públicos. | |||||||||||
| INDICADORES DE DESEMPENHO | |||||||||||
| Nome | Público Alvo | Metodologia de Cálculo | Periodicidade da Medição | Fonte da Informação do Indicador | Unidade de Medida (%, Número absoluto, etc) | Referência | Meta 2022 | Meta 2023 | Meta 2024 | Meta 2025 | |
| Data | Situação do Indicador | ||||||||||
| Número de benefícios concedidos aos servidores | Servidores | Número de benefícios instituídos por nova lei | Anual | Controle de Legislações Municipais | Número | 31/12/2020 | Aumentar | Aumentar | Manter | Manter | |
| Índice de acidente de trabalho | Servidores | Número de acidentes de trabalho (exceto os de trajeto e doenças ocupacionais)/ | Anual | Setor de Medicina e Segurança do Trabalho | Índice | 31/12/2020 | 0 | Manter | Manter | Manter | Manter |
| Servidores capacitados por Secretaria | Número de servidores que receberam capacitação/numer o total de servidores da | Anual | Relatórios do Sistema Informatizado de RH | % | - | Sem referencia | 20,00% | Ampliar | Ampliar | Ampliar | |||
| Número de ações de integração e motivação dos servidores | Servidores | Numero de eventos e projetos desenvolvidos para integrar e motivar os servidores | Anual | Coordenadoria de Recursos Humanos | Número | 31/12/2020 | 2 | Ampliar | Ampliar | Ampliar | Ampliar | ||
| Gratificação por projetos de trabalho implementados | Servidores | Número de servidores gratificados por projetos de trabalho implementados | Anual | Coordenadoria de Recursos Humanos | Número | - | Sem referencia | 10 | 10 | Ampliar | Ampliar | ||
| Profissionais que participaram de no mínimo 40h de formações anuais desenvolvidas | Professore s da rede pública municipal | Número de professores que participaram de ao menos 40h anuais pela SME/nº total de professores da rede | Anual | Setor Pedagógico SMEELTC | % | 31/07/2021 | 100% | Manter | Manter | Manter | Manter | ||
| INICIATIVAS | |||||||||||||
| Descrição | Órgão Responsável | Classificação da Iniciativa | |||||||||||
| Criação da Escola Permanente de Governo com o fim de capacitar, treinar e requalificar os servidores no exercício das funções públicas administrativas | Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Conceder licença paternidade nos termos da legislação vigente. | Todas secretarias | O |
| Implantação do Serviço de Medicina do Trabalho | Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Implantação de mecanismos, sistemas, meios tecnológicos, com objetivo de modernização total do processo de trabalho, visando a agilidade, qualidade e excelência dos serviços prestados a comunidade. Bem como disponibilizar serviços e ferramentas de trabalho informatizadas, voltados ao servidor municipal, através da rede de computadores, internet e aplicativos. | Todas secretarias | O |
| Projeto de Bolsa de Estudo destinada aos servidores municipais, junto aos estabelecimentos de ensino superior | Todas secretarias | O |
| Incentivar parcerias para implantação de Plano Habitacional voltado ao servidor municipal | Todas secretarias | O |
| Concessão do serviço de segurança e medicina do trabalho. | Todas secretarias | O |
| Conceder a prorrogação da licença maternidade nos termos da legislação vigente. | Todas secretarias | O |
| Revisão dos Planos de carreira e do Regime jurídico dos servidores municipais. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Implantação de medidas de valorização de profissionais por desempenho. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Realização de ações de integração e motivação do servidor. | Todas secretarias | O |
| Realização do Projeto Vida Leve mediante ações de promoção e prevenção a saúde visando a qualidade de vida dos servidores municipais (Serviço de Atendimento Social, Psicológico, de Combate ao Fumo, Obesidade, Alcoolismo e ao uso de Drogas, aos servidores, com o objetivo de proporcionar recursos e meios destinados a melhora do bem estar social, intelectual, de saúde e moral). | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Elaboração de plano de capacitação dos servidores do quadro geral por meio de levantamento das demandas de cada área. | Todas secretarias exceto Educação e Saúde | O | ||
| Elaboração de plano de capacitação dos servidores do quadro de saúde com levantamento das necessidades de educação permanente junto ao SMS. | Secretaria Municipal de Saúde - SMS | O | ||
| Elaboração de plano de capacitação para os profissionais da educação priorizando as áreas de atuação, o uso de aplicativos e plataformas educacionais, a gestão educacional para os profissionais que atuam na gestão. | Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura - SMEELTC | O | ||
| Realização de capacitação profissional aos servidores considerando as diretrizes dos planos. | Todas as secretarias | O | ||
| Implantação de Programas de Ginástica Laboral | Todas as secretarias | O | ||
| Implantar o programa de bonificação por cumprimento de metas, resultados e indicadores para todos os servidores efetivos da Prefeitura | Todas as secretarias | O | ||
| Ofertar de formação continuada aos professores com foco em metodologias de ensino que busquem a alfabetização das crianças até o terceiro ano. | Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura - SMEELTC | O | ||
| Reestruturação do quadro funcional da Gerência de Recursos Humanos para atuação nas ações de Gestão de Pessoas. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O | ||
| Estruturação de espaço físico para os setores envolvidos nas ações de Gestão de Pessoas. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O | ||
| Melhoria no processo de avaliação de estágio probatório. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | NO | ||
| Exercício de Execução | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| PLANO PLURIANUAL 2022-2025 / ORIENTAÇÕES GERAIS PARA INCLUSÕES NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||||
| ANEXO I - PROGRAMAS TEMÁTICOS | |||||||||||||
| EIXO: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL: “TRANSPARÊNCIA E RESPOSTA PARA O CIDADÃO” ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO Estratégia: Gestão + eficiente Objetivo: Desenvolver ações voltadas a modernização e eficiência da gestão por meio de melhoria da estrutura física, organizacional, busca de recursos externos e otimização dos gastos públicos. | |||||||||||||
| INDICADORES | |||||||||||||
| Nome | Público Alvo | Metodologia de Cálculo | Periodicidad e da Medição | Fonte da Informação do Indicador | Unidade de Medida (%, Número absoluto, etc) | Referência | Meta 2022 | Meta 2023 | Meta 2024 | Meta 2025 | |||
| Data | Situação do Indicador | ||||||||||||
| Índice de equilíbrio das contas públicas | População em geral | Montante de recursos financeiros em caixa bancos | Anual | Contabilidade do Município | Índice | 31/12/2020 | Igual ou superior a 1 | Manter | Manter | Manter | |||
| Iniciativas de modernização planejadas e implementadas | População em geral | Número de Iniciativas planejadas e implementas/total de Iniciativas | Anual | Secretaria Adjunta de Orçamento e Contabilidade – SAOC | % | - | Sem referência | 20% | 30% | 40% | 10% | ||
| INICIATIVAS | |||||||||||||
| Descrição | Órgão Responsável | Classificação da Iniciativa | |||||||||||
| Melhorias e manutenção na infraestrutura de prédios onde funcionam as Secretarias Municipais. | Todas as Secretarias Municipais | O | |||||||||||
| Construção de prédio para almoxarifado central, auditório e Arquivo. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Manutenção, adequação e ampliação do Paço Municipal. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Adequação da Estrutura Funcional a Estrutura Orgânica. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Articulação com as entidades representativas dos servidores públicos. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | NO |
| Reestruturação do arquivo público do Poder Executivo através da atualização da legislação, digitalização dos documentos de guarda permanente e redução da produção de papel. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | NO |
| Manutenção da legislação atualizada do Município de Canabrava do Norte a toda população, das Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos, Editais, Projetos de Leis, entre outros atos. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Melhorar a identidade visual dos espaços públicos de forma a facilitar o acesso ao cidadão. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Implantação de apoio técnico jurídico direto nas áreas de maior demanda. | Procuradoria Jurídica | NO |
| Criação de nova estrutura organizacional, readequando as secretarias e órgãos municipais, de acordo com a realidade atual, visando maior rapidez da máquina administrativa e economia, criando mecanismos de relações intersetoriais | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI / Gabinete do Prefeito | O |
| Implantação da área de gestão da fiscalização de contratos. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Implementação a atividade de cálculo e liquidação de sentença própria nos processos judiciais. | Procuradoria Jurídica | O |
| Implantação da avaliação de custos dos serviços públicos. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Implantação da Central de Conciliação e Acordos. | Procuradoria Jurídica | O |
| Atualização das principais legislações do Município. | Procuradoria Jurídica | O |
| Projeto governo social presente reimplantando governo itinerante, com uma nova nomenclatura, com reuniões periódicas nos diversos bairros de Canabrava do Norte e principalmente zona rural e deverão ser realizadas de forma quadrimestral. | Todas as Secretarias | O |
| Criar a força tarefa municipal para a captação de recursos Estaduais, Federais e estabelecimento de parcerias para projetos, obras e desenvolvimento do município, que será reconhecida por todas as Secretarias Municipais e atuará sob estreita e prioritária parceria com elas. Deverá ser constituída por equipe formada por, no mínimo, topógrafo, auxiliar, arquiteto, engenheiro civil, prospector de projetos (já existentes), secretária e advogado. Todos sob a supervisão contínua da Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão– SAPLAG. Será dotada de recursos e equipamentos para a execução de suas atribuições, que envolverão além de prover projetos, orçamentos, licenciamentos, documentação fundiária regularizada, editais para licitações e pleitos de parcerias e recurso. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O |
| Realização de ações de busca de recursos externos por meio de convênios, contratos e congêneres. | Gabinete do Prefeito | O |
| Construção da Sede do Conselho Tutelar | Secretaria Municipal de assistência Social e Habitação - SMASH | O |
| Construção da Sub Prefeitura no Distrito de Primavera do Fontoura trazendo o atendimento a população para facilitar os acompanhamentos de processos, gerando guias para pagamento de imposto e juntamente com implantação do SEFAZ/USC E INDEIA | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI / Secretaria Municipal de assistência Social e Habitação - SMASH | O |
| Ampliação do Barracão de obras e da sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo | Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo - SINSPU | O |
| Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação (Palácio Municipal da Educação) | Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura - SMEELTC | O | |||
| Realização de Concurso Público, para provimento de vagas. | Todas as Secretarias. | O | |||
| Exercício de Execução | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | |
| Valor do Programa | |||||
| (1) O - Orçamentária / (2) NO - Não Orçamentária | |||||
| PLANO PLURIANUAL 2022-2025 / ORIENTAÇÕES GERAIS PARA INCLUSÕES NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||
| ANEXO I - PROGRAMAS TEMÁTICOS | ||||||||||||
| EIXO: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL: “TRANSPARÊNCIA E RESPOSTA PARA O CIDADÃO” ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO Estratégia: Informação para todos Canabravense Objetivo: Fortalecer a comunicação entre poder público e comunidade visando ampliar a interação com o cidadão e dar maior transparência à gestão. | ||||||||||||
| INDICADORES | ||||||||||||
| Nome | Público Alvo | Metodologia de Cálculo | Periodicidade da Medição | Fonte da informação do indicador | Unidade de Medida (%, Número absoluto, etc) | Referência | Meta 2022 | Meta 2023 | Meta 2024 | Meta 2025 | ||
| Data | Situação do Indicador | |||||||||||
| Atendimento aos quesitos de transparênci a do TCE MT | Gestão | Número de quesitos do TCE com avaliação pelo atendimento/nu mero de | Anual | Avaliação do TCE do Portal Transparência via espaço do Controle | % | 2020 | Manter | Manter | Manter | Manter | ||
| Participação popular nos canais disponíveis pelo Governo | Gestão | Número de seguidores em redes sociais | Anual | Informações do Setor de Comunicação Social | Número | 31/07/2021 | Ampliar | Ampliar | Ampliar | Ampliar | ||
| INICIATIVAS | ||||||||||||
| Descrição | Órgão Responsável | Classificação da Iniciativa | ||||||||||
| Reestruturação do site oficial do Município. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O | ||||||||||
| Aperfeiçoamento dos canais de interação com a comunidade visando agilidade e resolutividade. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O | |||
| Implantação do Conselho dos Usuários dos Serviços Públicos. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O | |||
| Melhoria do processo de prestação de contas das políticas públicas. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O | |||
| Iniciar um processo de acessibilidade nos serviços e na comunicação institucional do Município. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O | |||
| Manutenção e melhorias na Ouvidoria do Município. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O | |||
| Manter o Sistema de Informações ao Cidadão – SIC, que estará interligado a Ouvidoria Municipal, a ser ocupado por servidor de carreira | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O | |||
| Realizar a comunicação institucional do Município. | Secretaria Adjunta de Comunicação Social - SACOM | O | |||
| Manter a atualização do Portal da Transparência em conformidade com a legislação. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | O | |||
| Fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Comunitários. | Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI | NO | |||
| Exercício de Execução | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | |
| Valor do Programa | |||||
| (1) O - Orçamentária / NO - Não Orçamentária | |||||