ERRATA À LEI MUNICIPAL N.º 1.380/2023.

QUE REGULAMENTA O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ONDE SE LÊ: Art. 1° - Fica Regulamentado o Regime de Diárias para os membros da Mesa Diretora, os funcionários efetivos e comissionados da Câmara, quando em viagem a serviço do Legislativo fora do Município de Apiacás.

LEIA-SE: Art. 1° - Fica Regulamentado o Regime de Diárias para os funcionários efetivos e comissionados da Câmara, quando em viagem a serviço do Legislativo fora do Município de Apiacás.

Apiacás/MT em 03 de maio de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL