DECRETO Nº 000018/2023

SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NOVALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de ITAUBA, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01544/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Artigo 1 - Fica aberto credito adicional suplementar por superávit financeiro do exercicio de 2022 no orçamento programa de 2023, no valor de R$ 101.397,31 (Cento e um mil e trezentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos) destinados as seguintes dotações orçamentárias:

03.001-SECRETARIAMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0017.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 53,90

Sub-Total: 53,90

06.001-SECRETARIAMUNICIPALDE SAUDE

06.001.10.301.0028.2038.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2621321000-Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentar 7.009,00 06.001.10.301.0028.2038.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

2659000000-Outros Recursos Vinculados à Saúde 6.124,00

Sub-Total: 13.133,00

05.001-SEC MUN EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.001.12.361.0025.2024.3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 4.524,67 05.001.12.361.0025.2024.3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES

2571000000-Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vincu 81.078,51

05.001.12.361.0041.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 967,23

Sub-Total: 86.570,41

06.001-SECRETARIAMUNICIPALDE SAUDE

06.001.10.303.0032.2042.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.640,00

Sub-Total: 1.640,00

Art. 2 - Os recursos utilizados para abertura do Credito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, paragrafo 1, inciso I, da Lei Federal nr 4.320/1964, por superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal.

ITAUBA, 01, Marco de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito(a)

Emissão: 26/04/2023 08:15:53 Page 1 de 1

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