DECRETO Nº 000019/2023

SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NOVALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de ITAUBA, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01545/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Artigo 1 - Fica aberto um acredito adicional suplementar no orçamento programa de 2023, no valor de R$ 145.000,,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) destinados as seguintes dotações orçamentárias:

07.001-SEC MUN AGRICUL DESENV MEIO AMBIENTE E

Anul. Total ou Parcial de Dotação

07.001.23.695.0044.2049.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 200,00

Sub-Total: 200,00

09.001-SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBAN

09.001.15.451.0010.1093.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos	99.590,00
09.001.26.782.0045.1047.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		45.210,00
	Sub-Total:	144.800,00
	Total Parcial Suplementado:	145.000,00

Artigo 2 - Para dar cobertura ao credito aberto nos termos do artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

08.002-FUNDO MUNICIAL DE HABITACAO DE INTERESSE SO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

08.002.16.482.0003.1040.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		145.000,00
	Sub-Total:	145.000,00
	Total Parcial Reduzido:	145.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal.

ITAUBA, 01, Marco de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito(a)

Emissão: 26/04/2023 08:21:56 Page 1 de 1

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