DECRETO Nº 049/GP/2023 DE 03 DE MAIO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação da Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e, dá outras providências”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,

RESOLVE

Art. 1°- Ficam nomeados pelo período de 02 anos, os membros da Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, conforme abaixo relacionados.

Presidente: Edenise da Silva Correa

Vice Presidente: Debora Xavier Nunes

Secretária: Deisilucide Aguiar de Andrade Costa

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº. 079/GP/2022 de 01 de agosto de 2022 e, demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 03 de maio de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 03 de maio de 2023. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

PREFEITO MUNICIPAL