“Designa Comissão para avaliação da obra objeto do Contrato 115/2014”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO, no uso de suas atribuições legais, e,

RESOLVE:

1º Nomear comissão composta pelos Servidores LUIZ CARLOS DE SOUZA, ORLEI RODRIGUES DE SOUZA e AUREO SIERRA DA SILVA, sob a presidência do primeiro, para avaliar a obra objeto do Contrato 115/2014, celebrado entre o Município de Alto Araguaia e empresa Construtora R4 Ltda., através da Tomada de Preços 015/2014, que tem como objeto a execução da obra de reforma do Terminal Rodoviário Hermenegildo Rodrigues Borges.

Art. 2° ° A comissão ora designada deverá fazer uma avaliação sistemática da obra, a fim de averiguar se ela está sendo executada em conformidade com o Contrato, Projeto e Cronograma físico e financeiro, atestar a qualidade da obra, dos materiais nela utilizados e, por fim, verificar se as medições pagas pelo município condizem com os serviços já executados pela empresa.

Parágrafo único. Após a avaliação a comissão deverá emitir um Laudo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contendo todas as informações previstas neste artigo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia, 20 de fevereiro de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

ROMILDO JOSE DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração