CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA

ATA N.º 006/2023 EXTRAORDINÁRIA

Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte três, na sede da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, às oito horas e quinze minutos, deu início a reunião extraordinária com a leitura da Ata extraordinária 005/2023 e a aprovação e assinaturas dos conselheiros. - Pauta Única – O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023/SMDS, para a seleção de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil - OSC, interessadas em executar, através da celebração de parcerias, em regime de fomento, PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, PESSOAL E SOCIAL, no âmbito do Município de Mirassol d’Oeste/MT, obrigando-se à fiel observância das disposições contidas no Decreto Municipal nº 3.131, de 18 de janeiro de 2017, o qual regulamenta as parcerias entre o Município de Mirassol d’Oeste e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente Edital. Fábio Silveira, Coordenador Administrativo apresentou no data show o Edital de Chamamento Público 002/2023, conforme a leitura foi feito a adequações de acordo com as sugestões dos conselheiros presentes. A PMMO/SMDS/FMDCA disponibilizará para o período de 2023 a importância de até R$200.000,00 (duzentos mil reais) para vinculação aos projetos objeto deste edital. Cada entidade poderá concorrer com projetos até R$40.000,00. A vigência da parceria será até dia 31/12/2023. A Próxima reunião ficou definida para a data do calendário (12/04). Nada mais a tratar, foi encerrada e eu, Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.