CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA

ATA N.º 007/2023 ORDINÁRIA

Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte três, na sede da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, às oito horas e quatorze minutos, deu início a reunião ordinária com a oração universal e após leitura da Ata extraordinária 006/2023, em seguida foi aprovada e assinada pelos conselheiros. – Pauta única – O Regimento Interno do CMDCA, apresentado em data show, foram feitas as alterações de acordo com a Lei Complementarde nº 241 de 15 de março de 2023, após foi aprovado pela plenária. Na oportunidade foi discutido sobre o ofício 556/2023 enviado pelo Ministério Público SIMP nº 001035-041/2022 via e-mail na data de 10 de março de 2023 referente aos Conselheiros Tutelares. O Conselho deliberou que será encaminhado ofício ao Conselho Tutelar solicitando a defesa por escrito a ser entregue até dia 20 de abril para que possamos reunir no dia 26 de abril de 2023 às 7:30 horas para apresentação da justificativa. Os Conselheiros deliberaram a mudança de horário das próximas reuniões para as 7:30 horas. Nada mais a tratar, foi encerrada e eu, Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.