DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE BOLAS DE VINIL, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO REALIZADAS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023, com a empresa a seguir:

EMPRESA ROSEMEIRE DE JESUS FRANCISCO SOUZA 18175277890, inscrita sob o CNPJ Nº. 26.231.701/0001-25.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Mariana Aparecida Souza Nascimento como fiscal titular e Sr.ª. Crislaine dos Santos Ferrarezzi como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal