DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023, com a empresa a seguir:

EMPRESA TELETRON TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº. 01.881.705/0001-28.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Administração, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Ovídio de Freitas Godoy como fiscal titular e Sr.ª. Luciene Vieira Ramos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal