Designa os servidores Coordenadores e Secretários do Comitê de Planejamento Estratégico do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, Martins Dias de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

Considerando o Programa de Gerenciamento de Planejamento estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que tem como objetivo a disseminação da cultura do planejamento estratégico e da administração pública gerencial nas unidades gestoras fiscalizadas.

Considerando o Decreto nº 60/2022 de 27 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 05/2023 de 27 de janeiro de 2023, que instituiu o Comitê de Planejamento Estratégico no âmbito do Município de Porto Esperidião;

Considerando a necessidade de designação de servidores membros do Comitê para exercer atribuições de coordenação, a fim de acompanhar a execução do plano estratégico do município, bem como de secretariado, para elaboração de atas e demais instrumentos necessários.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Maria Regina de Castro Martins, Secretária Municipal de Administração, matrícula nº 815-1, responsável pelas atribuições inerentes à função de Coordenadora do Comitê de Planejamento Estratégico.

Art. 2º. Designar os servidores Kárita Fernanda Almisse Mariano, Ouvidora Municipal, matrícula nº 10151-2; Luiz Henrique Rauber, Fiscal de Tributos - Nível Superior, matrícula nº 11274-1; e Fransérgio de Souza Barbeiro, Auditor Público Interno, matrícula nº 974-2, como responsáveis pelas atribuições inerentes às funções de 1ª Secretária; 2º Secretário e 3º Secretário, respectivamente, do Comitê de Planejamento Estratégico.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião-MT, 02 de maio de 2023.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito