EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2023 – PRIMEIRA RETIFICAÇÃO
4 de Maio de 2023
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MATUPÁ-MT
A Comissão do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Efetivos e Suplentes, para realização do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar de Matupá - MT, torna públicoaos interessados o EDITAL COMPLEMENTAR 01/2023 – PRIMEIRA RETIFICAÇÃO, conforme abaixo discriminado:
1. RETIFICA-SE:
1.1. Onde se lia:
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições ficarão abertas do dia 04 de abril a 03 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 8h às 10h e 14 h às 16h na Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por email ou outra forma digital.
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6.4 No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar ficha de inscrição para registro da candidatura, conforme Anexo I, além dos documentos previstos no item 3 (três) deste edital.
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7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS CANDIDATURAS
7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 08 de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
7.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 5 (cinco dias), de 09 a 15 de maio de 2023, das 8 h as 10 h e 14 h as 16 h no horário de atendimento ao público, no (Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS), admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail conselhosmatupa@yahoo.com.br.
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7.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 7.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 16 a 25 de maio de 2023, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.
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12. DO CALENDÁRIO
12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
| Data | Etapa |
| 03/04/2023 | Publicação do Edital |
| 04/04/2023 a 03/05/2023 | Prazo para registro das candidaturas (item 6.1) |
| 08/05/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhados e cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6) |
| 09/05/2023 a 15/05/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7) |
| 16/05/2023 a 25/05/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação |
| 26/05/2023 | Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8) |
| 29/05/2023 a 02/06/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9) |
| 05/06/2023 a 12/06/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10) |
| 13/06/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11) |
| 16/06/2023 19h às 22h | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12) |
| 18/06/2023 | Aplicação da prova (item 7.13) |
| 30/06/2023 | Publicação dos resultados da prova |
| 03/07/2023 a 05/07/2023 | Abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14) |
| 30/07/2023 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15) |
| 17/08/2023 | Início do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 16/08/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
| 31/07/2023 | Divulgação dos locais de votação (item 9.3) |
| 16/08/2023 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14) |
| 01/10/2023 | Eleição (item 9.2) |
| 02/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 10) |
| 10/01/2024 | Posse (item 11.3) |
1.2. Leia-se:
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições ficarão abertas do dia 04 (quatro) de abril a 17 (dezessete) de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 8h às 10h e 14 h às 16h na Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
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6.4 No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar ficha de inscrição para registro da candidatura, conforme anexo I, além dos documentos previstos no item 3.2, incisos I a V. Os documentos do item 3.2, incisos VI a XIII, poderão ser apresentados até a véspera da posse.
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7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS CANDIDATURAS
7.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 18 (dezoito) de maio de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
7.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 05 (cinco dias), de 19 à 25 de maio de 2023, das 8 h as 10 h e 14 h as 16 h no horário de atendimento ao público, na (Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS), admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail conselhosmatupa@yahoo.com.br.
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7.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 7.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 26/05/2023, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.
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12. DO CALENDÁRIO
12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
| Data | Etapa |
| 03/04/2023 | Publicação do Edital |
| 04/04/2023 a 17/05/2023 | Prazo para registro das candidaturas (item 6.1) |
| 18/05/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhados e cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6) |
| 19/05/2023 a 25/05/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7) |
| 26/05/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação |
| 26/05/2023 | Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8) |
| 29/05/2023 a 02/06/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9) |
| 05/06/2023 a 12/06/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10) |
| 13/06/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11) |
| 16/06/2023 19h às 22h | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12) |
| 18/06/2023 | Aplicação da prova (item 7.13) |
| 30/06/2023 | Publicação dos resultados da prova |
| 03/07/2023 a 05/07/2023 | Abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14) |
| 30/07/2023 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15) |
| 17/08/2023 | Início do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 16/08/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
| 31/07/2023 | Divulgação dos locais de votação (item 9.3) |
| 16/08/2023 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14) |
| 01/10/2023 | Eleição (item 9.2) |
| 02/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 10) |
| 10/01/2024 | Posse (item 11.3) |
Matupá – MT, 02 de maio de 2023.
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ZIZIAN SOLFOROSO
PRESIDENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA