DECRETO Nº 116, DE 2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4 de Maio de 2023
DE 3 DE MAIO DE 2023.
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 80, de 15 de março de 1982, que declara feriado municipal no dia 13 de Maio dos anos subsequentes, tendo como referencia o aniversário do Município de Pedra Preta.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 02, de 04 de janeiro de 2023, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas do município de Pedra Preta no decorrer do ano de 2023.
CONSIDERANDO as festividades de comemoração do 47º Aniversário do Município de Pedra Preta.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art.1º Determina PONTO FACULTATIVOnasRepartições Públicas Municipais no dia 12 de maio de 2023 (sexta-feira),exceto os serviços essenciais a população em geral.Paragrafo único: Em caso de necessidade e emergências, poderão ser convocados servidores de qualquer setor ou Repartição.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Pedra Preta, 3 de maio de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.