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Pref. Pedra Preta

DE 3 DE MAIO DE 2023.

Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 80, de 15 de março de 1982, que declara feriado municipal no dia 13 de Maio dos anos subsequentes, tendo como referencia o aniversário do Município de Pedra Preta.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 02, de 04 de janeiro de 2023, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas do município de Pedra Preta no decorrer do ano de 2023.

CONSIDERANDO as festividades de comemoração do 47º Aniversário do Município de Pedra Preta.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art.1º Determina PONTO FACULTATIVOnasRepartições Públicas Municipais no dia 12 de maio de 2023 (sexta-feira),exceto os serviços essenciais a população em geral.

Paragrafo único: Em caso de necessidade e emergências, poderão ser convocados servidores de qualquer setor ou Repartição.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 3 de maio de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.