O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder Licença por motivo de Falecimento em Família, ocorrido em 01/05/2023, sendo o senhor MANOEL VIANA DA SILVA, pai do senhor GERALDINO VIANA DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1426, no cargo de Técnico de Nível Superior III – Advogado, lotado no Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral desta Prefeitura, pelo período de 07 (sete) dias consecutivos, iniciando em 03/05/2023 e término em 09/05/2023, sem prejuízo de sua remuneração, de acordo com Lei Municipal nº. 218/1999 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03/05/2023, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 04 de maio de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL