DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE JUNTA MÉDICA PERICIAL COM ESPECIALIDADE EM ORTOPEDIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MÉDICO PERITO DO MUNICÍPIO, SOLICITADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023, com a empresa a seguir:

EMPRESA A. L. DE SOUZA & CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº. 10.669.533/0001-14.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Administração, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Luciene Vieira Ramos como fiscal titular e Sr.ª. Thatielle Silva Schiavinato como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal