DECRETO N. º 036/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

“NOMEIA OS MEMBROS DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA BRASILANDIA- PREVBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA-MT, MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando que foram cumpridos todos os tramites do processo eleitoral para escolha dos Membros dos Conselhos Curador e Fiscal, conforme Decreto nº 020/2023 de 01 de fevereiro de 2023.

Considerando que o foram tomadas as devidas providencias nas publicações e divulgação do processo eleitoral,

Considerando que estiveram abertas inscrições para candidatos interessados em concorrer ao pleito durante o período regimental,

Considerando que as exigências da Lei nº 512 de 30 de julho de 2018, foram todas cumpridas e que os Editais e Regulamentos foram todos publicados e divulgados,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos conforme o cargo para o qual foram designados segundo a Lei Municipal nº 512 de 30 de julho de 2013.

Jeolli Cerutti Amorim - Titular

Junior Aparecido de Oliveira - Suplente

Rosimeire Cruz da Silva - Titular

Sirlei Angélica da Costa lima – Suplente

Paulo Ferreira de Almeida - Titular

Eriédina Pinheiro dos Santos – Titular

Viviane Venturin Marques – Suplente

Vera Lucia Alves Pinto – Suplente

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal por mandato de 02(dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados segundo a Lei Municipal nº 512 de 30 de julho de 2013:

Lucineide Carneiro Xavier Reis - Titular

Sandra Pinheiro de Sá – Titular

Giselle Mendes Araújo Souza – Titular

Juliana Ritta Souza Bassetto - Suplente

Edimar Rodrigues Silva - Suplente

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Municipal nº 512 de 30 de julho de 2013 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 25 de abril de 2023.

MARILZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Nova Brasilândia/MT