PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 181/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 028/2023

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviço em Locação de Veículo do tipo Caminhão Prancha para atenderas necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57,208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil LTDA - EPP, CNPJ: 31.111.264/0001-46, Endereço: Rua Paraná, Nº1427, Bairro: Jardim Esperança, CEP: 76.890-000 Jaru/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	307034-4	MÊS	03	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DO TIPO – CAMINHÃO PRANCHA, ANO DE FABRICAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 2008. INCLUINDO O CAVALO, COM CARROCERIA ABERTA E RAMPA MECÂNICA, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 22 TONELADAS, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, CAVALO COM ANO DE FABRICAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 2011, TRAÇADO, COM TODAS AS DESPESAS POR CONTA DA CONTRATADA EX: MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS, INCLUINDO COMBUSTIVEL. EXCETO O OPERADOR QUE SERA POR CONTA DA CONTRATANTE.	R$ 18.630,00	R$ 55.890,00
Valor Total						R$ 55.890,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 181/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 55.890,00 (Cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa reais)

Rondolândia – MT, 03 de Maio de 2023.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação