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Pref. Peixoto de Azevedo

DECRETO Nº 034, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SUBPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO”.

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 58, IX da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº 64, de 26 de Fevereiro de 2018,

D E C R E T A:

Art.1º - Fica Exonerado, a pedido o Senhor JAIR CARLOS LABRES, portador matrícula nº 8546, do cargo de Subprefeito do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir desta data, nos termos do artigo 68, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 079/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias de Abril de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal