PORTARIA 95/2023

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder Licença Para Tratamento de Saúde, por tempo indeterminado, conforme atestado médico anexo, à Servidora Pública Municipal HELENA RODRIGUES DA SILVA, portadora do RG N° 02738490 SSP/MT e do CPF N° ***.147.15***, Matricula N° 68, Titular do Cargo Efetivo de Professora – 27h – junto à Secretaria Municipal de Educação, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguardo do deferimento da Pericia Medica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 02 de maio de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL