ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº069/2023 EM RAZAO DE VALOR
4 de Maio de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº069/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS EM ALUMÍNIO PINTADO, FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 46 MM X ALTURA mm X ESPESSURA 0,23 mm, COM ADESIVO DUPLA FACE. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 03 de Maio de 2023. Bruna de Souza Ramos Barros – Chefe Departamento de Compras - Em Substituição.