DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 28/04/2023.

CONSIDERANDO o Ofício 340/SMDST/2023 de 28/04/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal PAULO ALVES DE LIMA SILVA, matricula 010404, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/MANUT. INFRAESTRUTURA, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social/Conselho Tutelar.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 14/03/2018 a 13/03/2023.

Art. 3º - Fica concedido o período de gozo de 04/05/2023 a 01/08/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de Maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal