DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 26/04/2023.

CONSIDERANDO o Ofício 1435/SME/2023 de 02/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal LENILSON PEREIRA DA SILVA, matricula 012841, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Transporte Escolar.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 06/04/2017 a 05/05/2022.

Art. 3º - Fica concedido o período de gozo de 03/05/2023 a 31/07/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de Maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal