EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

ADESÃO/CARONA Nº 009/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2023

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PMPE

ADERENTE (CONTRATANTE): PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA.

CNPJ Nº: 10.676.722/0001-14

OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO FIRMAR A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023 RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT, VISANDO Acontratação de pessoa jurídica especializada para Locação de software em ambiente “web” sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, para atendimento a prefeitura municipal de Cocalinho – MT.

VALOR DA ADESÃO: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

VIGÊNCIA: O PRESENTE INSTRUMENTO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES.

COCALINHO – MT, 27 DE ABRIL DE 2.023.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal