DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 12/04/2023.

CONSIDERANDO o Ofício 1418/SME/2023 de 27/04/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal VALDEMAR FRANCISCO FERREIRA, matricula 010543, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Cmei - Sarah Jhenyffer Barbosa De Freitas.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 03/04/2018 a 02/04/2023.

Art. 3º - Fica concedido o período de gozo de 02/05/2023 a 30/07/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de Maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal