RESOLUÇÃO 003/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

SÚMULA: Aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), exercício de 2022. Aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CANABRAVA DO NORTE - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 777/2017, de 04 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO as deliberações da Plenária em Reunião Extraordinária realizada no dia 03 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), do exercício de 2022.

Art. 2º Aprovar o Plano de Ação do para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2023.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte/MT, 03 de maio de 2023.

Virgília Dias de Campos Brunetta

Presidente do CMAS

Gestão 2023/2025