Edital n º 001/2023 – CMAS
4 de Maio de 2023
Edital n º 001/2023 – CMAS
Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - 2023/2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Tangará da Serra - MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Lei Federal nº 8.742/93 (LOAS) e a Lei Municipal n°. 3.880 de 28 de Agosto de 2012, convoca as Entidades de Usuários ou de Defesa de Direitos dos Usuários, Entidades Prestadoras de Serviços, Classe dos Trabalhadores da área de Assistência Social, sem vínculo empregatício com o município e Profissionais Liberais, no âmbito do município de Tangará da Serra, para participarem da eleição para escolha dos novos Conselheiros municipais, representantes da Sociedade Civil, para cumprirem mandato no período de Junho de 2023 a Junho de 2025, observando as disposições constitucionais e demais normas aplicáveis.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – A eleição dos representantes de Entidades de Usuários ou de Defesa de Direitos dos Usuários, Entidades Prestadoras de Serviços, Classe dos Trabalhadores da área de Assistência Social, sem vínculo empregatício com o município e Profissionais Liberais, no âmbito do município de Tangará da Serra, que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS-Biênio 2023/2025, ocorrerá no dia 18 de Maio de 2025, às 9 horas, na Sala dos Conselhos, sito: Avenida Brasil, 2350 N – Jardim Europa – Tangará da Serra - MT;
1.2 – O processo eletivo será regido por este instrumento, visando o preenchimento de 06 (seis) vagas para as entidades da Sociedade Civil;
1.3 – O processo eletivo será composto de duas etapas: uma fase inicial de inscrição e a fase final destinada à realização propriamente dita da eleição, mediante a votação de todas as entidades inscritas;
1.4 – O presente Edital será publicado no site www.tangaradaserra.mt.gov.br;
1.5 – Os representantes de Entidades de Usuários ou de Defesa de Direitos dos Usuários, Entidades Prestadoras de Serviços, Classe dos Trabalhadores da área de Assistência Social, sem vínculo empregatício com o município e Profissionais Liberais ao serem eleitos exercerão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma só recondução, por igual período.
2 – DAS VAGAS DO CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social)
2.1 – Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social as Entidades de Usuários ou Defesa dos Direitos de Usuários, Entidades Prestadoras de Serviços na área de Assistência Social e Entidades dos Trabalhadores da área de Assistência Social, conforme especificamos abaixo:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
I – 02Representantes de usuários ou Defesa de Direitos dos Usuários de Assistência Social, no âmbito municipal, vedada a duplicidade de representação;
II – 02Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços da área de Assistência Social, no âmbito municipal, vedada a duplicidade de representação;
III – 01 Representante de Classe dos Trabalhadores da área de Assistência Social, no âmbito municipal sem vínculo empregatício com o município;
IV – 01 Representante de Classe dos Profissionais Liberais, no âmbito municipal sem vínculo empregatício com o município.
2.2 – Para cada vaga de membro Titular terá um membro Suplente, oriundo da mesma categoria representativa;
2.3 – Somente poderão concorrer às vagas as entidades que estiverem legalmente constituídas, credenciadas e representadas no dia da eleição.
3 – DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES:
3.1 – Os documentos necessários para inscrição das entidades são:
a) Cópia do Estatuto Social devidamente registrado em Cartório;
b) Cópia da ata da última reunião;
c) Cópia da ata de posse da atual Diretoria;
d) Formulário de Inscrição, anexo I do presente Edital.
3.2 – As inscrições serão feitas na Sala dos Conselhos sito à Avenida Brasil, 2350 N, Jardim Europa, no período de 02/05 a 12/05/2023, no horário de expediente (8h às 11h e 13h às 16h).
04 – DAS ELEIÇÕES
4.1 – Oprocesso eletivo será coordenado pela Comissão Eleitoral designada em reunião pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, pela Resolução CMAS nº xxx/2023;
4.2 – A plenária eleitoral será formada pelos representantes de cada Entidade inscrita e indicada no ato da inscrição;
4.3 – O processo de escolha das 06 (seis) vagas para as entidades da Sociedade Civil dar-se-á por meio de votação dos representantes, por meio de votação aberta;
4.4 – Será convidado a participar do processo de votação, 01 (um) representante do Ministério Publico, dando mais seriedade ao pleito;
4.5 – Terão assento no CMAS os representantes das 06 (seis) entidades da Sociedade Civil que receberem maior número de votos.
Tangará da Serra, 27 de abril de 2023.
HIASMIN MARQUES CARDOSO
Presidente do CMAS/Tangará da Serra/MT
ANEXO I
EDITAL Nº 001/2023 – CMAS
FICHA DE INSCRIÇÃO |
I – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE |
NOME DA ENTIDADE: |
CNPJ: |
ENDEREÇO: |
NOME DO PRESIDENTE: |
TELEFONE: E - MAIL: |
II - CATEGORIA REPRESENTATIVA |
( ) Entidade Usuários de Assistência Social ( ) Entidade Prestadora de Serviço da Área de Assistência Social ( ) Classe dos Trabalhadores da área de Assistência Social, no âmbito municipal sem vínculo empregatício com o município ( ) Classe dos Profissionais Liberais, no âmbito municipal sem vínculo empregatício com o município |
III – IDENTIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA ENTIDADE NO CMAS |
NOME DO TITULAR: |
CPF: |
TELEFONE: E - MAIL: |
NOME DO SUPLENTE: |
CPF: |
TELEFONE: E - MAIL: |
OBS: ANEXAR OS DUCUMENTOS:
a) Cópia do Estatuto Social devidamente registrado em Cartório;
b) Cópia da ata da última reunião;
c) Cópia da ata de posse da atual Diretoria.
ANEXO II
EDITAL Nº 001/2023 - CMAS
CALENDÁRIO | |
02/05/2023 | Divulgação do Edital de convocação das Entidades; |
02/05/2023 até 12/05/2023 | Inscrição das Entidades da Sociedade Civil; |
15/05/2023 | Divulgação da lista de Entidades inscritas para o processo eleitoral; |
18/05/2023 | Eleição para escolha das Entidades da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; |
18/05/2023 | Apresentação dos nomes dos Conselheiros eleitos representantes da Sociedade Civil e designados pelo Executivo Municipal; |
01/06/2023 | Posse dos Conselheiros. |