DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃODE DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MORADA DOS PEQUENINOS DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.557 DATADA DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1.º- Nomear a servidora municipal ROSIVANIA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 141, ocupante do cargo efetivo de Professora para exercer o cargo de Diretora Escolar no Centro de Educação Infantil Morada dos Pequeninos, a partir de 04/05/2023, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 1.557/2022.

Art. 2º- A nomeação da mencionada diretora ocorreu em virtude do disposto do art. 16 da referida lei.

Art. 3º- A responsável pela direção supracitada no art. 1º desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.

Art. 4º- Esta Portaria Entra em Vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal