TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 - PROCESSO Nº 033/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROSCOPIA PARA RECONSTRUÇÃO DO JOELHO DA PACIENTE MARIA APARECIDA SALTARELLI DOS SANTOS PRIOR CONFORME PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA/MT. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: ARTROS SERVICOS MEDICOS LTDA, CNJP nº 23.382.819/0001-66, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 009/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 3 de maio de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.