TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA – Contrato nº 001/2022
4 de Maio de 2023
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, o Município de Nova Xavantina, MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15, e, de outro lado, a empresa Sorte Construtora Ltda.,inscrita no CNPJ 07.344.422.0001-23, procederam ao recebimento definitivo da obra Reforma e ampliação da Escola Municipal Professor José Rodrigues Silqueira – JR, em Nova Xavantina, MT, conforme projeto básico, planilhas e demais anexos do edital de Tomada de Preços nº 04/2021 e contrato nº. 01/2022, tendo verificado que a construção foi executada a contento de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. A obra foi recebida no valor de R$ 409.387,68 (quatrocentos e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmo este Termo de Recebimento Definitivo.
JOÃO MACHADO NETO
Prefeito Municipal