“Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 63, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Art. 6º inciso XVI c/c Art. 51 da Lei 8666/93,

RESOLVE:

Art. 1º- Designar para comporem a Comissão Permanente de Licitação os servidores, FERNANDO ROBERTO DE MORAES, portador da cédula de identidade nº 1.***.***-5 SSP/MT e do CPF nº 925.***.***-15, LEILIANE MARIA DOS SANTOS SOARES, portadora da cédula de identidade RG: 13*****-5, expedida pela SSP/MT e do CPF nº 003.***.***-74 e, JEFERSON GOMES VALERIO, portador da Cédula de Identidade nº 26*****8 SSP/MT e do CPF: 056.***.***-70, ficando o primeiro como presidente, o segundo como secretário e o terceiro como membro, a partir desta data.

Art. 2º - Os processos licitatórios em andamento até a presente data ficam autorizados a serem conduzidos pela Comissão designada por esta Portaria.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as da Portaria nº111/2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 03 de maio de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal