“Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conquista D’Oeste”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555 de 8 de agosto de 2.000, Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019 e o Decreto Municipal nº 005/2007 de 1º de fevereiro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conquista D’Oeste, os servidores abaixo relacionados:

PREGOEIRO:

1. FERNANDO ROBERTO DE MORAES, FERNANDO ROBERTO DE MORAES, portador da cédula de identidade nº 1.***.***-5 SSP/MT e do CPF nº 925.***.***-15.

EQUIPE DE APOIO:

1. LEILIANE MARIA DOS SANTOS SOARES, portadora da cédula de identidade RG: 13*****-5, expedida pela SSP/MT e do CPF nº 003.***.***-74, e, 2. JEFERSON GOMES VALERIO, portador da Cédula de Identidade RG. nº 26*****8 SSP/MT e do CPF: 056.***.***-70.

Art. 2º - Os trabalhos dos servidores ora designados deverão ser executados conforme disposições constantes do Decreto Municipal nº 005/2007, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto 3.555/2000, Decreto 10.024/2019 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos em contrário em especial da Portaria nº 112/2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 03 de maio de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal