O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 021/2023, Dispensa de Licitação nº 010/2023, cujo objeto é a Dispensa de Licitação nº 010/2023, Processo Licitatório nº 021/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE FORRO E PINTURA INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: JACKSON CLEITON COELHO MARTINS - ME, inscrita no CNPJ nº 46.092.957/0001-06, no valor total de R$ 54.950,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais).

Curvelândia/MT, 03 de maio de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal