CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023
4 de Maio de 2023
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023- O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, através da Presidente da CPL nomeada pela Portaria nº 400/2023 de 16.02.2023, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar: CHAMADA PÚBLICA para: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação destinada aos Centros Municipais de Ensino de Tangará da Serra- MT, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Regida pela Lei nº 11.947 de 16 de Julho de 2009 e subsidiada pela Lei nº 8.666 de 21/06/93, (Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009, Resolução/FNDE nº 25 de 04/07/2012 e Resolução/FNDE nº 06/2020), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Os Grupos Formais/Informais/Individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia: 25 de Maio de 2023, às 08:00 horas, na Sala de Licitações, à Avenida Brasil nº 2.351-N, Jardim Europa, Tangará da Serra- MT. O edital completo estará disponível para acesso dos interessados à partir do dia 04.05.2022, através do site http://www.tangaradaserra.mt.gov.br/Licitacoes/, ou na Secretaria Municipal de Educação. Tangará da Serra - MT, 03 de Maio de 2022. Tatiana Ávila Grigoletti - Presidente da CPL.