II RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

MODALIDADE: “CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2023”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 04/2023, tendo como objeto: “Construção de escola 12 salas de aula – Loteamento Alfredo de Castro II, localizado na Rua B, Quadra 5, área institucional 2, bairro Alfredo de Castro II, neste município, conforme projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação anexo ao edital”. As empresas JRM CONSTRUÇÕES EIRELI e BALBOA ENGENHARIA E COMERCIO – ME, atenderam todas as exigências editalíssimas. A empresa PRISMA SERVIÇOS EIRELI, não atendeu o item 6.2.3.6 do Edital do Projeto Básico/Executivo referente a Justificativa de Qualificação Econômico-financeira a) 1 e 2. Referente ao 1 Comprovação do Patrimônio Líquido de 10% do valor estimado de contatação e relativo ao item 2 Declaração de Contratos assumidos, foi encontrado divergências na relação de Contratos assumidos, pois em diligência ao Portal da Transparência da Prefeitura de São José do Rio Claro/MT, foram encontrados contratos vigentes como 150/2022, 149/2022, 148/2022, 144/2022, 143/2022, 142/2022, 141/2022 e 31/2023. Por não ter apresentado nova documentação, conforme estabelecido em ata, a empresa AOG CONSTRUTORA LTDA, mantem-se inabilitada por não apresentou o item 6.2.3.6 do Edital do Projeto Básico/Executivo referente a Justificativa de Qualificação Econômico-financeira a) 2 e 4. Desta feita nossa análise temos que as empresas JRM CONSTRUÇÕES EIRELI e BALBOA ENGENHARIA E COMERCIO – ME estão HABILITADAS, para próxima fase do certame. As empresas PRISMA SERVIÇOS EIRELI e AOG CONSTRUTORA LTDA estão INABILITADAS, para próxima fase do certame. Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis para que as empresas apresentem seus recursos.

Rondonópolis-MT, 03 de maio de 2023.

Paula Cristiane Moraes Pereira

Presidente da Comissão Permanente de Licitação