TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 33.203,00 (trinta e três mil, duzentos e três reais), tendo como objeto a Aquisição de materiais permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para Unidade de Fisioterapia de Santo Antônio do Leste. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ: 13.470.384/0001-58, com sede na Avenida Zoroastro Artiaga, quadra 09 lote 47, bairro Vila Cruzeiro do Sul, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74.917-196, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 04 de maio de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL