PORTARIA Nº 134/GP/2023 Em 03 de Maio de 2023.

“Concede sete dias de afastamento a servidor (a) por motivo de falecimento de seu cônjuge”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso III do Art. 80 da Lei Municipal n° 295/2001, de 29 de outubro de 2001, alterado pela Lei Municipal 1030/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder sete dias de afastamento à servidora Elaine Cintia de Souza, contados de 24/04/2023 a 30/04/2023, sem prejuízo de sua remuneração, por motivo de falecimento de seu conjuge, ocorrido em 24 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 03 de Maio de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal