PORTARIA N.º 080/2023

de 02 de maio de 2.023

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Jefferson Ferreira de Lucena, servidor público efetivo deste município.”

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE – MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ROSÁRIO OESTE - MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de registro em assentamento funcional o período não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. JEFFERSON FERREIRA DE LUCENA, portador do RG n.º 22549471 SSP/MT e do CPF n.º 080.036.157-12, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS n° 08001130.1.00065/23-7, perfazendo o total de 2369 dias líquidos, ou seja, 06 anos, 05 meses e 29 dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 02 de Maio de 2023.

DOUGLAS BOTELHO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologado:

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal