PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.174 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 2.174 de abril de 2023, passando a vigorar conforme o ANEXO I desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º As disposições desta Lei vinculam-se integralmente ao Regime Jurídico Único dos Servidores da Prefeitura Municipal de Poconé-MT.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias à esta Lei.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, em 04 de maio de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé

ANEXO I

QUANTITATIVO DE VAGAS PARA PROCESSO SELETIVO 2023

PROFESSOR	CURSO SUPERIOR	150	R$ 2.403,44	20 HORAS
NUTRICIONISTA	NUTRIÇÃO	01	R$ 2.654,30	40 HORAS
AUXILIAR DE TURMA (cuidador PNE)	ENSINO MÉDIO	60	R$ 1.302,00 Salário mínimo	30 HORAS
VIGIA	ENSINO FUNDAMENTAL I	40	R$ 1.302,00 Salário mínimo	30 HORAS
MERENDEIRA	ENSINO MÉDIO	40	R$ 1.302,00 Salário mínimo	30 HORAS
SERVIÇOS GERAIS	ENSINO MEDIO	40	R$ 1.302,00 Salário mínimo	30 HORAS
MOTORISTA	CNH CATEGORIA D e E	50	R$ 1.985,31	40 HORAS
MOTORISTA	CNH CATEGORIA B	10	R$ 1.302,00 Salário mínimo	40 HORAS
PEDREIRO	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	08	R$ 1.985,31	40 HORAS
DIGITADOR	ENSINO MÉDIO	05	R 1.333,93	30 HORAS
TDI- AUXILIAR DE PROFESSOR	ENSINO MÉDIO	60	R 1.333,93	30 HORAS
SERVIÇO SOCIAL	SUPERIOR	02	R$ 2.654,30	40 HORAS
PSICÓLOGO	SUPERIOR	02	R$ 2.654,30	40 HORAS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO	ENSINO MÉDIO	15	R 1.333,93	30 HORAS
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO	ENSINO FUNDAMENTAL I	05	R 1.333,93	40 HORAS
PROFESSOR INTERPRETE DE LIBRAS	SUPERIOR	12	R$ 2.403,44	20 HORAS