DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, PARA RECUPERAÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO DE PT7 LOCALIZADO NO BAIRRO ÁGUA BOA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA- SMAE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023, com a empresa a seguir:

Empresa AGUAA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAS HIDRÁULICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 09.237.525/0001-10;

Empresa L. PINHAL & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.274.481/0002-00.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura- SMAE, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Leandro da Rocha de Souza, como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Alessandro Felix Pascoin, responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal