PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 130/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 184/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de veneno Formicida para combater as formigas no Complexo Esportivo, Praças e Canteiros da cidade e Viveiro de Mudas.
EMPRESA:	AGRO NORTÃO AGROPECUARIA LTDA
CNPJ:	37.040.222/0001-48
VALOR TOTAL:	R$ 1.614,00 (um mil e seiscentos e quatorze reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 130/2023 de 05/05/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa AGRO NORTÃO AGROPECUARIA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 05 de maio de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal