CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Edital nº 002/2023/CMDCA

Relação de inscritos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Marcelândia – MT.

1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia - MT, no uso de suas atribuições legais e conforme item 7 do Edital de abertura nº 001/2023, torna público a relação de inscritos para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Marcelândia e dá outras providências.

RELAÇÃO DE INSCRITOS - ORDEM ALFABÉTICA
Nº	Nome do inscrito
1	AUDIESLHEN REINALDO DOS SANTOS
2	BRUNO REZENDE PAULO DA SILVA
3	CARLA VANESSA ZEFERINO CRISTOFOLI
4	DARCY DE JESUS NOGUEIRA
5	ELZILENE GOMES DE ALMEIDA
6	ERICA LOPES FERNANDES
7	EZENILDA AGUIAR DA SILVA
8	LEANDRO DOS SANTOS FARIAS
9	MARIA LUCIANA DA SILVA RODRIGUES DO AMARAL
10	NATHALIA MATEUS DOS SANTOS SILVA
11	OZANA ALVES DO NASCIMENTO ABREU
12	RAQUEL DE SOUSA SILVA
13	RISONEIDE MARIA CAMPOS PENTEADO
14	ZULENE TIDRE

2. Qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, até o dia 20/05/2023, no horário de atendimento ao público, na Sala dos Conselhos na Rua João Biondaro nº 1429, Centro – Marcelândia – MT, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail cmdcamarcelandia@outlook.com.

3. Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo de 5 (cinco) dias para defesa, e realizará reunião para decidir acerca do pedido, podendo, se necessário, ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e realizar outras diligências, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

4. Independentemente de ter havido ou não impugnação, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 09/06/2023, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

5. Das decisões da Comissão Especial, os candidatos ou os impugnantes poderão interpor recurso, de forma escrita e fundamentada, dirigido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 5 (cinco) dias, no horário de atendimento ao público, na Sala dos Conselhos na Rua João Biondaro nº 1429, Centro – Marcelândia - MT, admitindo-se o envio do documento por meio eletrônico para o e-mail cmdcamarcelandia@outlook.com.

6. Havendo recurso, a Plenária do CMDCA se reunirá em caráter extraordinário para julgamento no prazo de 5 (cinco) dias, notificando os interessados acerca da data definida, publicando posteriormente extrato de sua decisão.

7. Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 23 de junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

Marcelândia - MT, 04 de maio de 2023.

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Márcia Rosalva da Silva Alves

Presidente do CMDCA de Marcelândia - MT